Número que identifica o contribuinte pessoa física perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

CPF é utilizado para identificar o cidadão contribuinte ou não do imposto de renda perante o Ministério da Fazenda e não SRF, pois a Seretaria da Receita Federal é um sub-orgão da Receita Federal do Brasil, e esta é subordinada ao Ministério da Fazenda. Fundamento:DECRETO-LEI No 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.

Deve ser preenchido com o Número do PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).